Termos de uso

1. Identificação da empresa

O site é operado por MB Assessoria e Estruturação de Negócios LTDA, empresa de consultoria financeira e correspondente bancário, inscrita no CNPJ sob o nº 26.388.817/0001-72, doravante denominada simplesmente mb negócios, com os seguintes endereços:

• Sede Fiscal: Av. Ernani do Amaral Peixoto, 60 - Sala 811 - Centro, Niterói - RJ, CEP: 24020-076.
• Sede Operacional: Av. Rio Branco, 110 - 30º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-006.

2. Aceitação dos termos

2.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, sem reservas.

2.2. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o site.

2.3. Ao utilizar os recursos e funcionalidades deste site, o usuário manifesta sua concordância com estes Termos de Uso.

3. Serviços oferecidos

3.1. A mb negócios é uma empresa especializada em consultoria financeira e correspondência bancária, oferecendo, por meio deste site, informações institucionais sobre seus serviços, conteúdos informativos sobre finanças e canais para contato com a equipe especializada.

3.2. Os serviços descritos no site incluem, mas não se limitam a: planejamento financeiro pessoal e empresarial, análise e reestruturação financeira, orientação sobre investimentos, gestão de patrimônio, intermediação de operações de crédito, comercialização de seguros, consórcios, soluções de meios de pagamento, abertura de contas bancárias e demais atividades de correspondente bancário autorizadas pela regulamentação do Banco Central do Brasil.

3.3. Atuação como correspondente bancário

A mb negócios atua como correspondente bancário de instituições financeiras parceiras, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/2021. Nessa condição, realiza a intermediação e distribuição de produtos e serviços financeiros de titularidade das instituições parceiras, incluindo, entre outros:

• Abertura de contas bancárias.
• Comercialização de soluções de meios de pagamento.
• Intermediação de operações de crédito.
• Distribuição de seguros.
• Distribuição de consórcios.

3.4. O usuário declara estar ciente de que, nos produtos intermediados pela mb negócios na qualidade de correspondente bancário:

3.5. A relação de instituições financeiras parceiras poderá ser atualizada a qualquer momento e estará disponível mediante solicitação pelos canais de contato indicados nestes Termos.

3.6. A contratação efetiva dos serviços da mb negócios ocorre mediante negociação direta com a empresa e assinatura de contrato específico, não sendo formalizada exclusivamente pela navegação neste site.

4. Responsabilidades e limitações da mb negócios

4.1. A mb negócios envida seus melhores esforços para manter o conteúdo deste site atualizado, preciso e disponível; contudo, não garante a ausência de erros, omissões, interrupções ou falhas técnicas.

4.2. A mb negócios reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site ou a qualquer parte de seu conteúdo, temporária ou permanentemente.

4.3. A empresa não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso ou uso deste site quando tais danos forem causados por fatores fora do controle razoável da mb negócios, como falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou de força maior.

4.4. Links para sites de terceiros eventualmente presentes neste site são fornecidos apenas para conveniência do usuário. A mb negócios não controla tais sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas ou práticas.

5. Isenção de responsabilidade sobre decisões financeiras

5.2. As decisões financeiras, de investimento ou patrimoniais tomadas pelo usuário com base em informações obtidas neste site são de exclusiva responsabilidade do próprio usuário, que deve, antes de qualquer decisão relevante, buscar orientação profissional qualificada e adequada ao seu perfil e situação específica.

5.3. Resultados passados, exemplos ou simulações eventualmente apresentados no site não representam garantia de resultados futuros.

5.4. A mb negócios não se responsabiliza por perdas ou danos, de qualquer natureza, resultantes de decisões tomadas com base no conteúdo deste site.

6. Proibições de uso

6.1. É expressamente proibido ao usuário:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Reproduzir, copiar, distribuir, publicar, transmitir, modificar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa da mb negócios.
• Utilizar mecanismos automatizados para coletar dados ou informações do site sem autorização.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes associados ao site.
• Enviar, transmitir ou publicar por meio do site conteúdos difamatórios, ofensivos, discriminatórios, com spam ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, artigos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, vídeos, layout, código-fonte e design, é de titularidade exclusiva da mb negócios ou foi licenciado por terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

7.2. É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa da mb negócios.

7.3. O uso indevido de qualquer conteúdo protegido sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

8. Canais de contato

8.1. O usuário pode entrar em contato com a mb negócios pelos canais indicados na seção de contato deste site.

8.2. O usuário também pode acionar o Procon de seu estado ou a plataforma consumidor.gov.br como canais alternativos de resolução de conflitos relacionados ao consumo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

8.3. O prazo de resposta pelos canais da mb negócios poderá variar conforme a demanda e a natureza do contato.

9. Alterações dos termos de uso

9.1. A mb negócios reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao usuário.

9.2. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. A data de última atualização constante neste documento indica quando a versão vigente foi publicada.

9.3. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do site após quaisquer modificações implica a aceitação das novas condições.

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no rodapé do site, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

11. Legislação aplicável e foro

11.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.